CERTIFICADO DIGITAL

PESSOA
FÍSICA

CERTIFICADO DIGITAL

PESSOA
JURÍDICA

Certificado Pessoa Física

         O Certificado Digital é o documento eletrônico que identifica e gera a assinatura digital do seu titular.

         O Certificado Digital e-CPF é a versão eletrônica do CPF, indicada para pessoas e profissionais liberais, como: contador, advogado, médico, engenheiro, agrônomo, militar etc.

 

Tipos de e-CPF      

       

         Existem dois tipos principais de Certificado Digital e-CPF:

         e-CPF A1: gerado e armazenado diretamente em um computador, com validade de 1 ano;

       e-CPF A3: gerado e armazenado diretamente em uma mídia criptográfica (token ou smart card), com validade de 1 a 3 anos.

         Atenção: Na hora de escolher o seu e-CPF, informe se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3, na operação na qual pretende utilizá-lo.

 

Onde utilizar o e-CPF?

 

  • Receita Federal: CAGED, DIPF, DIRF, PERDCOMP, DACON, DEREX, DIMOB, DIMOF, DSPJ, e-CAC, IRPF, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL;
  • SEFAZ: NFA-e;
  • Governo: Empresa Simples, SISCONSIG;
  • Saúde: DMED, SISREI, TISS;
  • MEC: PROUNI;
  • Detran: e-CNHsp;
  • SPED: ECD, EFD, ECF, eSocial;
  • Caixa Econômica: FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP;
  • Perícia Judicial;
  • Justiça: PJ-e, e-DOC, e-PET, e-STJ
  • Siscomex (comércio exterior);
  • Provisão de Procuração Eletrônica;
  • Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Física, além de Prontuário Eletrônico de Paciente (PEP);
  • Dentre outros serviços.

 

Como adquirir o e-CPF?

 

         Na Solução Certificação Digital, você pode comprar o seu e-CPF de 2 (duas) formas: online ou diretamente em nossa loja.

    

Passo-a-passo para Aquisição Online

 

1º Acesse a nossa Loja Virtual;

2º Escolha o tipo do Certificado Digital, e no caso do A3, o prazo de validade e a mídia criptográfica (token ou smart card) desejada;

3º Preencha o seu cadastro, defina a forma de pagamento e faça o agendamento da validação presencial;

4º Finalize o pedido;

5º Compareça ao local e no horário agendado, apresente os seus documentos originais (conforme lista abaixo), para a conferência dos dados;

6º Após a confirmação, o seu Certificado será emitido e entregue em menos de 2 (duas) horas.

 

Passo-a-passo para Aquisição Direta na Loja

 

1º Compareça a loja Solução Certificação Digital;

2º Escolha o tipo do Certificado Digital, e no caso do A3, o prazo de validade e a mídia criptográfica (token ou smart card) desejada;

3º Efetue o pagamento;

4º Apresente os seus documentos originais (conforme lista abaixo), para a conferência dos dados;

5º Após a confirmação, o seu Certificado será emitido e entregue em menos de 2 (duas) horas.

 

Documentação original necessária para emissão do seu e-CPF

 

CNH ou RG e CPF do titular;

Comprovante de endereço residencial atualizado;

Título de Eleitor (opcional);

PIS, PASEP, NIT (opcional);

CEI (caso seja empregador).

 

É necessário fazer a validação presencial do e-CPF?

 

         Sim. A validação presencial é uma etapa imprescindível para a emissão do Certificado Digital.

    Esse processo consiste na confirmação da identidade do solicitante, através da conferência da documentação pessoal apresentada e o registro dos dados biométricos (foto e impressão digital).

 

Certificado Pessoa Jurídica e-CNPJ

         O Certificado Digital é o documento eletrônico que identifica e gera a assinatura digital do seu titular. É uma espécie de identidade virtual, emitida para diferentes entidades, dentre elas a pessoa jurídica.

         Conhecido popularmente como e-CNPJ ou e-PJ, o certificado digital pessoa jurídica é vinculado ao representante legal ou procurador de uma empresa, com cadastro ativo na Receita Federal. O seu uso confere autenticidade, confidencialidade, integridade e o não repúdio aos serviços realizados por meio dele na internet. Contém informações como razão social, CNPJ, nome, RG, CPF e data de nascimento do usuário, além do prazo de validade, que pode ser de 1 a 3 anos. O e-CNPJ já faz parte da rotina de muitas empresas e, em alguns casos, é indispensável para estabelecer a comunicação com os órgãos do Governo. Isso porque a ferramenta promove praticidade, celeridade nos processos, redução de custos com deslocamentos, impressão e papeis. É uma tecnologia aliada à sustentabilidade.

 

Onde utilizar o e-CNPJ?

 

Receita Federal: CAGED, DIRF, PERDCOMP, DACON, DBF, DCIDE, DCP, DEREX, DCTF, CRED, DIF, DIMOB, DIMOF, DIPI-TIP, DNF, DSPJ, DTTA, e-CAC, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL, Leilões eletrônicos;

SEFAZ: NF-e, NFA-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, DF-e;

Governo: SISCONSIG;

Saúde: DMED, TISS;

MEC: PROUNI;

Segurança Privada: GESP;

Detran: e-CNHsp;

Setor Público: ITR, DERC;

SPED: ECD, EFD, ECF, eSocial;

Caixa Econômica: FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP;

Zona Franca de Manaus: SUFRAMA;

Parcelamento eletrônico online de débitos Pessoas Jurídicas;

Retificação do DARF;

Provisão de Procuração Eletrônica;

Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Jurídica;

Dentre outros serviços.

 

Certificado Pessoa Jurídica CT-e

 

        O Certificado Digital para Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e é indicado para empresas que prestam serviços de transporte de cargas, em qualquer categoria: aéreo, rodoviário, ferroviário, aquaviário e dutoviário.

        Ele é associado ao CNPJ da empresa, mas contém o CPF da pessoa que o utilizará e, não precisa ser necessariamente o representante legal da organização. Esse é o diferencial do Certificado CTe: você pode escolher um funcionário da sua empresa para essa atribuição.

 

Onde utilizar o Certificado CT-e?

 

  • Emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e;
  • Nota Fiscal Eletrônica – NF-e;
  • Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e;
  • Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e;
  • Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e;
  • Documentos Fiscais Eletrônicos – DF-e.

 

Certificado Pessoa Jurídica NF-e

         

         O Certificado Digital para Nota Fiscal Eletrônica – NF-e é indicado para empresas de todos os portes e setores, que precisam emitir o documento fiscal.

         Ele é associado ao CNPJ da empresa, mas contém o CPF da pessoa que o utilizará e, não precisa ser necessariamente o representante legal da organização. Esse é o diferencial do Certificado NFe: você pode escolher um funcionário da sua empresa para essa atribuição.

 

Onde utilizar o Certificado NF-e?

 

  • Nota Fiscal Eletrônica – NF-e;
  • Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e;
  • Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e;
  • Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e;
  • Documentos Fiscais Eletrônicos – DF-e.

 

Tipos de certificado e-CNPJ/CT-e/NF-e      

       

         Existem dois tipos principais de Certificado Digital:

         e-CNPJ A1: gerado e armazenado diretamente em um computador, com validade de 1 ano;

         e-CNPJ A3: gerado e armazenado diretamente em uma mídia criptográfica (token ou smart card), com validade de 1 a 3 anos.

         Atenção: Na hora de escolher o seu e-CNPJ, informe se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3, na operação na qual pretende utilizá-lo.

 

Como adquirir ?

 

         Na Solução Certificação Digital, você pode comprar o seu e-CNPJ de 2 (duas) formas: online ou diretamente em nossa loja.

  

Passo-a-passo para Aquisição Online

 

1º Acesse a nossa Loja Virtual;

2º Escolha o tipo do Certificado Digital, e no caso do A3, o prazo de validade e a mídia criptográfica (token ou smart card) desejada;

3º Preencha o seu cadastro, defina a forma de pagamento e faça o agendamento da validação presencial;

4º Finalize o pedido;

5º Compareça ao local e no horário agendado, apresente os seus documentos originais (conforme lista abaixo), para a conferência dos dados;

6º Após a confirmação, o seu Certificado será emitido e entregue em menos de 2 (duas) horas.

 

Passo-a-passo para Aquisição Direta na Loja

 

1º Compareça a loja Solução Certificação Digital;

2º Escolha o tipo do Certificado Digital, e no caso do A3, o prazo de validade e a mídia criptográfica (token ou smart card) desejada;

3º Efetue o pagamento;

4º Apresente os seus documentos originais (conforme lista abaixo), para a conferência dos dados;

5º Após a confirmação, o seu Certificado será emitido e entregue em menos de 2 (duas) horas.

 

Documentação original necessária para emissão do seu Certificado Digital:

 

Cartão CNPJ;

Contrato Social (com alteração se houver);

CNH ou RG e CPF do titular;

Comprovante de endereço residencial atualizado;

Título de Eleitor (opcional);

PIS, PASEP, NIT (opcional).

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É necessário fazer a validação presencial?

 

         Sim. A validação presencial é uma etapa imprescindível para a emissão do Certificado Digital.

    Esse processo consiste na confirmação da identidade do solicitante, através da conferência da documentação pessoal apresentada e o registro dos dados biométricos (foto e impressão digital).

Instaladores
Prepare o dispositivo em que você usará o Certificado Digital. Selecione o dispositivo, identifique o fornecedor e seu sistema operacional. Em seguida será apresentado o link correto do download para instalação.
TOKEN+
Perguntas frequentes
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1. O que é um Certificado Digital?

     O Certificado Digital é um documento gerado por uma Autoridade Certificadora - AC, que funciona como uma identidade virtual, permitindo a identificação segura e verídica do autor de um documento ou transação feita de modo online. O Certificado Digital contém os dados do seu titular, que pode ser uma pessoa física, jurídica, um servidor ou uma instituição na internet.
     Através do Certificado Digital é possível realizar diversas operações, como transações bancárias, assinatura de documentos, procedimentos de órgãos públicos, tudo de modo eletrônico, e com validade jurídica.
    Os sistemas de informação podem validar e reforçar os mecanismos de segurança online utilizando a tecnologia para garantir a privacidade, confidencialidade, disponibilidade, integridade, não repúdio e confirmar a autenticidade das informações dos usuários.

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2. Devo comprar o modelo A1 ou A3?

     Os Certificados Digitais possuem níveis de segurança diferentes:
   Certificado tipo A1 significa que a assinatura tem nível de segurança 1, e é instalado diretamente no computador ou em um dispositivo móvel. Tem sua chave privada gerada e armazenada em um software e possui validade de até 1 ano.

     Certificado tipo A3 significa que a assinatura tem nível de segurança 3. É gerado e instalado em dispositivos criptográficos próprios: cartão inteligente, token e HSM (Módulo de Segurança de Hardware) e sua validade pode variar de 1 a 5 anos.
     Os Certificados Digitais de nível 1 emitidos diretamente no computador são passíveis de cópias, portanto vulneráveis. Já os Certificados de nível 3 são emitidos e armazenados em mídias criptográficas que impedem a exportação do Certificado.

     Sempre que adequado, prefira o Certificado instalado no token ou cartão (A3) porque é mais seguro, uma vez que a tecnologia não permite cópias e você tem total controle sobre ele.

     Para uso de pessoas jurídicas, em alguns casos, o Certificado indicado é o tipo A1, mas essa orientação deve ser dada pelos técnicos que administram seus sistemas particulares.

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3. O que é um e-CPF?

     É um Certificado Digital de assinatura para Pessoas Físicas. Os documentos eletrônicos assinados com este Certificado Digital tem a mesma validade jurídica e legítima dos documentos impressos assinados de forma manuscrita.
     Além de assinar documentos eletrônicos, pode ser utilizado como um fator de identificação/autenticação para acesso a sistemas eletrônicos, como os serviços oferecidos pelo governo federal na internet: e-CAC da Receita Federal do Brasil, Conectividade Social da CEF, entre outros.

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4. Posso emitir o Certificado Digital com cópia autenticada do documento pessoal?

     Não. Para documentos pessoais, é obrigatório a apresentação do original.

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5. Minha CNH venceu, posso usa-lá como documento pessoal para emitir o Certificado Digital?

     Sim, é possível. A CNH é válida como documento de identificação mesmo quando vencida.

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6. Posso utilizar meu e-CPF para acessar o programa Conectividade Social?

     Sim, desde que no momento da solicitação e validação tenha sido informado/apresentado o CEI - Cadastro Específico do INSS. Ou PIS/PASEP/NIS nos casos em que houver necessidade de o empregador enviar procuração eletrônica para seu CPF, desde que haja vínculo empregatício.

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7. O que é Conectividade Social-ICP?

     Conectividade Social é um canal eletrônico de relacionamento da Caixa Econômica Federal. É moderno, ágil e seguro, facilmente adaptável ao ambiente de trabalho das empresas ou escritórios de contabilidade que desejam cumprir suas obrigações em relação ao FGTS. Cada usuário tem uma cesta de serviços adequada ao seu perfil, que lhe permite realizar transações eletrônicas no canal.
     Atualmente, é possível fazer pelo canal diversas transações, como a transmissão do arquivo do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), envio das informações relativas ao CAIXA PIS/Empresa e da GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS), visualizar e imprimir extratos, retificar incorreções cadastrais e comunicar o afastamento de empregados, dentre outras.
     O programa Conectividade Social utiliza a Certificação Digital emitida no modelo ICP-Brasil, que confere ainda mais segurança, conveniência e praticidade ao canal.

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8. Como revogar meu Certificado Digital e-CPF?

     Em caso de perda do Certificado, você deverá revogá-lo imediatamente. Para isso acesse o site https://arsolucaoinfo2.acsoluti.com.br, vá até a opção Revogar Certificado, informe a frase senha cadastrada no momento da solicitação do Certificado Digital e confirme a revogação.
     Caso não se recorde da Frase Senha cadastrada, será necessário comparecer a Solução Certificação Digital munido de um documento de identificação original e solicitar a revogação do Certificado ao Agente de Registro.

Perguntas frequentes
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1. O que é Certificado Digital?

    O Certificado Digital é um documento gerado por uma Autoridade Certificadora - AC, que funciona como uma identidade virtual, permitindo a identificação segura e verídica do autor de um documento ou transação feita de modo online. O Certificado Digital contém os dados do seu titular, que pode ser uma pessoa física, jurídica, um servidor ou uma instituição na internet.
     Através do Certificado Digital é possível realizar diversas operações, como transações bancárias, assinatura de documentos, procedimentos de órgãos públicos, tudo de modo eletrônico, e com validade jurídica.
   Os sistemas de informação podem validar e reforçar os mecanismos de segurança online utilizando a tecnologia para garantir a privacidade, confidencialidade, disponibilidade, integridade, não repúdio e confirmar a autenticidade das informações dos usuários.

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2. DEVO COMPRAR O MODELO A1 OU A3?

       Os Certificados Digitais possuem níveis de segurança diferentes:
      Certificado tipo A1 significa que a assinatura tem nível de segurança 1, e é instalado diretamente no computador ou em um dispositivo móvel. Tem sua chave privada gerada e armazenada em um software e possui validade de até 1 ano.

     Certificado tipo A3 significa que a assinatura tem nível de segurança 3. É gerado e instalado em dispositivos criptográficos próprios: cartão inteligente, token e HSM (Módulo de Segurança de Hardware) e sua validade pode variar de 1 a 5 anos.
    Os Certificados Digitais de nível 1 emitidos diretamente no computador são passíveis de cópias, portanto vulneráveis. Já os Certificados de nível 3 são emitidos e armazenados em mídias criptográficas que impedem a exportação do Certificado.

     Sempre que adequado, prefira o Certificado instalado no token ou cartão (A3) porque é mais seguro, uma vez que a tecnologia não permite cópias e você tem total controle sobre ele.

     Para uso de pessoas jurídicas, em alguns casos, o Certificado indicado é o tipo A1, mas essa orientação deve ser dada pelos técnicos que administram seus sistemas particulares.

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3. O QUE É UM e-CNPJ?

         É um Certificado Digital de assinatura para Pessoas Jurídicas. Os documentos eletrônicos assinados com este Certificado Digital tem a mesma validade jurídica e legítima dos documentos impressos assinados de forma manuscrita.

         Com o e-CNPJ é possível, por exemplo, acessar o sistema Conectividade Social para movimentação de FGTS, transmissão da GFIP/SEFIP, etc. Emitir Notas Fiscais eletrônicas (NF-e), assinar documentos , entre outras funções.

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4. O QUE É UM CERTIFICADO CT-E/NF-E/NFC-E?

        Os Certificados Digitais NF-e/CT-e/NFC-e são Certificados criados especialmente para emitir Nota Fiscal eletrônica, Conhecimento de Transporte eletrônico ou Nota Fiscal de Consumidor eletrônica e atribuir ao funcionário da organização a responsabilidade necessária para a emissão e gerenciamento das Notas Fiscais Eletrônicas.

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5. POSSO EMITIR O CERTIFICADO COM CÓPIA AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS EMPRESARIAIS (CONTRATO, ESTATUTO, REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO, ETC)?

        Sim. Desde que a cópia autenticada fique retida no Ponto de Atendimento para arquivamento.

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6. PRECISO EMITIR UM CERTIFICADO PARA CARTÓRIO, PORÉM O MESMO NÃO TEM A LEI DE CRIAÇÃO. COMO PROCEDER?

        Caso não tenha a Lei de Criação, é necessário emitir uma declaração no Foro da Comarca onde deve constar qual o cartório (o nome deve estar de acordo com o CNPJ), a comarca, o tabelião (nome conforme documento), ano de criação ou desde quando está em atividade.

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7. SOU MENOR DE IDADE, POSSO EMITIR O CERTIFICADO?

        Sim, desde que apresente a certidão de emancipação.

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8. QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS ENTRE OS CERTIFICADOS DIGITAIS NF-E, NFC-E, CT-E E O CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ?

        O e-CNPJ é utilizado para acesso ampliado ao site da Receita Federal e também para o relacionamento com o programa Conectividade Social. Já os Certificados NF-e, NFC-e e CT-e são aplicados especialmente para a emissão da nota fiscal eletrônica, não sendo possível o acesso aos órgãos supracitados.

        Outra diferença é a titularidade, onde o responsável pelo Certificado Digital e-CNPJ sempre será o responsável pelo CNPJ da empresa cadastrada junto à Receita Federal do Brasil.

        No caso do Certificado NF-e, NFC-e e CT-e, os funcionários e sócios que emitem notas fiscais eletrônicas podem ter um Certificado para cada usuário. Nos certificados NF-e, NFC-e e CT-e constarão o CNPJ da empresa e o CPF do responsável pela emissão e transmissão dos documentos fiscais.

        Com o e-CNPJ também é possível emitir nota fiscal eletrônica, porém, não é indicado para empresas cujo responsável pelo e-CNPJ não é o único a emitir as notas fiscais eletrônicas.

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9. É ACEITO ALGUM TIPO DE PROCURAÇÃO DURANTE O PROCESSO DE VALIDAÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL?

        A emissão dos Certificados Digitais ICP-Brasil mediante o uso de procurações segue em conformidade com a Instrução Normativa ITI nº 04 de 25 de Agosto de 2015. É necessário que o requerente tenha os seguintes requisitos:

a) Seja Pessoa Jurídica;
b) Seu ato Constitutivo deve prever expressamente tal possibilidade;
c) A Procuração não poderá exceder 90 dias a contar da data de emissão/registro do órgão expedidor;
d) A procuração deve conter poderes específicos para que o procurador represente o outorgante perante a ICP-Brasil para emissão de Certificado Digital.
e) A Procuração deve ser lavrada por instrumento público.

        No caso de Certificados e-CPF o responsável legal perante a Receita Federal do Brasil não poderá ser representado por um procurador em hipótese alguma, devendo este estar presente no ato da validação.

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10. O NOME EMPRESARIAL ESTÁ DIVERGENTE DO CARTÃO CNPJ. É POSSÍVEL FAZER A EMISSÃO DO CERTIFICADO DIGITAL PJ?

        O nome empresarial no contrato, na ata, no estatuto ou em outros documentos devem estar de acordo com o cartão CNPJ. Se estiver faltando uma palavra, não poderá ser aceito. Só é aceito casos em que uma letra estiver divergente quando a divergência for entre documento contratual (contrato, estatuto, convenção, etc) e o cartão CNPJ. Caso o nome esteja divergente, é necessário atualizar o nome na Receita Federal ou apresentar outro documento empresarial mais recente com nome correto.

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11. TENHO UMA EMPRESA EM QUE A ADMINISTRAÇÃO É REFERENTE A DOIS SÓCIOS E AMBOS PODEM REPRESENTÁ-LA. NA RECEITA FEDERAL, SOMENTE O SÓCIO “A” ASSINA E PRECISO DO CERTIFICADO PARA EMITIR NOTA FISCAL. EM DADO

        Para emissão de Nota Fiscal, qualquer dos sócios poderá representar a empresa para emissão do Certificado Digital, desde que o Contrato Social assim o permita. Caso o titular que assinar no Termo de Titularidade não seja o mesmo que assina na Receita Federal (Representante Legal), o Certificado não servirá para acessar a Receita, terá funções reduzidas, mas conseguirá emitir Nota Fiscal.

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12. COMO REVOGAR MEU CERTIFICADO?

        Em caso de perda do Certificado, você deverá revogá-lo imediatamente. Para isso acesse o site https://arsolucaoinfo2.acsoluti.com.br, vá até a opção Revogar Certificado, informe a frase senha cadastrada no momento da solicitação do Certificado Digital e confirme a revogação.
        Caso não se recorde da Frase Senha cadastrada, será necessário comparecer a Solução Certificação Digital munido de um documento de identificação original e solicitar a revogação do Certificado ao Agente de Registro.